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Processo Ministério Público Federal - Bauru

Laudo Pericial - Bauru

HISTÓRICO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MPF – CASO SPEEDY

Embargos de declaração 18/12/2002

Decisão da Desembargadora Alda Bastos sobre os Embargos de Declaração

Replica Speedy

Quesitos

ABUSAR SE REÚNE COM MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA DISCUTIR AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Inicial - Resposta - Liminar (PROCON Bauru) - Movimentação - Concessão Tutela Antecipada - Decisão Agravo Telefônica - Ofício - Agravo ANATEL - Autos - Decisão DOE - EXPEDIENTE No. 391 - Consulta MPF - Petições - MPF Bauru -  Processo .045525-3 - Reunião -  Cobrança de Custos 200203000455253 / 20026108004609 

EXPEDIENTE No. 355 de 07 / 02 /2003

Embargos do MPF - Agravo de Instrumento – Autos nº .051502-9 

EXPEDIENTE No. 409 - Vice Presidente da Telefonica vai depor na Justiça Federal sobre o Speedy

Agravo da Telesp:

http://www.trf3.gov.br/consultag.php 200203000512029

http://www.trf3.gov.br/cgi-bin/mingres-2.cgi?NaoFrames=1&Processo=200203000512029&Debug=&Maximo=50


RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...INDEFIRO A SUSPENSÃO...COMUNIQUE-SE...INTIME-SE A AGRAVANTE...REGULARIZAÇÃO DA ASSINATURA...INCISO. V DO ART. 527...MPF. PUBLIQUE-SE.

Agravo da Anatel:

http://www.trf3.gov.br/consultag.php 200203000517787

http://www.trf3.gov.br/cgi-bin/mingres-2.cgi?NaoFrames=1&Processo=200203000517787&Debug=&Maximo=50


RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...INDEFIRO A SUSPENSÃO...COMUNIQUE-SE...ART. 527 DO CPC...MPF. PUBLIQUE-SE.

Modelo de reclamação ANATEL - Modelo de Petição à Justiça Federal 

Preencha este cadastro, que será enviado à Justiça Federal, para comprovar que a Resposta Telefonica é falsa.

Andamento:

Caríssimos

Informo que acabamos de receber os autos da Ação referente ao Speedy já com o laudo pericial. Os autos estão sendo analisados e assim que tivermos um posicionamento sobre o conteúdo do mesmo (que tem 40 páginas e muitos termos técnicos), entraremos em contato para informá-los sobre o resultado final.
Continuamos à disposição de todos
Luiza - Analista Processual - PRM/Bauru

http://www.imprensaoficial.com.br/jornal/20040423/jud/juhdn627.htm

.004680-9 . MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (PROC PEDRO ANTONIO DE
OLIVEIRA MACHADO) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (ADV.
SP126349 UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO E ADV. SP 136688 MAURICIO ARAÚJO
DOS REIS E ADV. SP 101970 CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO E ADV. SP 195303
DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS) X AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL (ADV. SP 182411 FABIO ELIZEU GASPAR) X ABRANET - ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DOS PROVEDORES DE ACESSO, SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DA REDE
INTERNET (ADV. SP 093257 DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO E ADV. SP 162975
CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS E ADV. SP 034249 GERSON MORAES FILHO)

TÓPICO FINAL DA DECISÃO DE FLS. 1610/1611: Ante o exposto, rejeito
a preliminar de incompetência jurisdicional, ordenando se aguarde pela
vinda do trabalho pericial, comprometido para este dezembro/03. Int.
DESPACHO DE FLS. 1665: Ciência às partes da juntada do r. laudo
pericial, a fim de que, em o desejando, apresente seu Assistente
Técnico o pertinente parecer, no prazo do parágrafo único do artigo
433, C.P.C., dentro do qual também poderá cada qual dos litigantes
oferecer manifestação própria sobre o referido laudo. Int.

Publicado no DO de 23/04/2004

Andamento do processo:

http://www.trf3.gov.br/  Processo .045525-3

Terça, 10 de maio de 2005 às 14:49

PROCESSO .045525-3
CLASSE 166300 AG - SP
ORIGEM .004680-9
VARA 3 BAURU - SP
AUTUAÇÃO
AGRTE Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
ADVG CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO
AGRDO Ministerio Publico Federal
ADVG PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO
RELATORA DES.FED. ALDA BASTO
ASSUNTO REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO
ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
DETALHE 1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
ORG. JUL. QUARTA TURMA
LOCALIZ. GAB.DES.FED. ALDA BASTO

Petiçoes
NUMERO TIPO PARTE ENTRADA JUNTADA
227056 AGRAVO INSTRUMENTO URGENTE TELESP
228568 GUIA Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
233601 GUIA Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
233686 MANIFESTACAO Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
238864 COPIAS Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
269909 AGRAVO REGIMENTAL Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
271854 MANIFESTACAO Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
273962 PUBLICACAO REQUER Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
279172 MANIFESTACAO Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
281599 EMBARGOS DECLARACAO Ministerio Publico Federal
111546 PROCURACAO Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
148068 PUBLICACAO REQUER Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
181762 MANIFESTACAO Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
015644 MANIFESTACAO Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
 

3 Últimas Fases do Processo

DATA DESCRIÇÃO
CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2004027564 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 162, P. 4o., DO CPC 2004015644 No. 2004015644
RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

Todas as Partes       Todas as Fases

ATENÇÃO: Informações atualizadas até dia útil anterior a 10/05/2005


Segunda, 31 de janeiro de 2005 às 11:38

PROCESSO .045525-3
CLASSE 166300 AG - SP
ORIGEM .004680-9
VARA 3 BAURU - SP
AUTUAÇÃO
AGRTE Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
ADVG CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO
AGRDO Ministerio Publico Federal
ADVG PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO
RELATORA DES.FED. ALDA BASTO
ASSUNTO REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
DETALHE 1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
ORG. JUL. QUARTA TURMA
LOCALIZ. GAB.DES.FED. ALDA BASTO

Petiçoes
NUMERO TIPO PARTE ENTRADA JUNTADA
227056 AGRAVO INSTRUMENTO URGENTE TELESP
228568 GUIA Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
233601 GUIA Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
233686 MANIFESTACAO Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
238864 COPIAS Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
269909 AGRAVO REGIMENTAL Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
271854 MANIFESTACAO Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
273962 PUBLICACAO REQUER Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
279172 MANIFESTACAO Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
281599 EMBARGOS DECLARACAO Ministerio Publico Federal
111546 PROCURACAO Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
148068 PUBLICACAO REQUER Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
181762 MANIFESTACAO Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
015644 MANIFESTACAO Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP

3 Últimas Fases do Processo

DATA DESCRIÇÃO
CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2004027564 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 162, P. 4o., DO CPC 2004015644 No. 2004015644
RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

TODAS AS FASES
CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2004027564 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 162, P. 4o., DO CPC 2004015644 No. 2004015644
RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003186571 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 162, P. 4o., DO CPC 2003181762 No. 2003181762
RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS P JUNTADA DE PETIÇÃO
CONCLUSOS AO(A) DES.FED. ALDA BASTO
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 162, P. 4o., DO CPC PUBLIC/REQR No. 2003148068
RECEBIDO DO GABINETE PARA VISTA DO ADVOGADO
CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003129832 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO
RECEBIDO DO GABINETE PARA VISTAS DO ADVOGADO
CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003121378 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO
RECEBIDO(A) C/PEDIDO DE PREFERÊNCIA
REMESSA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 162, P. 4o., DO CPC PROCURAÇÃO No. 2003111546
PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO BLOCO 33
AGUARDANDO PUBLICACAO BLOCO 33 - RELACIONADOS (PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2003)
AGUARDANDO PUBLICACAO BLOCO 33 - A RELACIONAR
RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...INDEFIRO A PLEITEADA CONCESSÃO DE NOVA REDAÇÃO AO DESPACHO DE FL. 1091...DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.
CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003053016 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO
RECEBIDO DO GABINETE PARA VISTA DE ADVOGADO.
CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003050719 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO
REPROGRAFADO
REPROGRAFIA
RECEBIDO DO GABINETE PARA VISTA DE ADVOGADO.
CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003039950 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO
RECEBIDO DO GABINETE P/ VISTA DO ADVOGADO
CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003034758 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO
REPROGRAFADO
REPROGRAFIA
RECEBIDO DO GABINETE PARA VISTA DO ADVOGADO.
CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003023415 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO
DECURSO DE PRAZO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTAR COMTRAMINUTA EM FACE DO R. DESPACHO DE FL. 867/871.
CERTIDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 1104/1111) TEMPESTIVOS.
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 162, P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao EDE - 2002281599 No. 2002281599
RECEBIDO(A) DO MPF.
PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO BLOCO 147
INFORMAÇÃO OFÍCIO RECEBIDO DO GAB COM ASSINATURA EM 18/12/02.
INFORMAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISÃO PARA PUBLICAÇÃO: 23/12/2002)
REMESSA GUIA NR.: 2002211963 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao MAN - 2002279172 No. 2002279172
EXPEDIDO FAX AO JF DA 3 VARA DE BAURU/SP, R. DESP. FLS. 1091.
EXPEDIDO OFICIO COMUNICAÇÃO JUIZ (AG.ASSINATURA).
AGUARDANDO PUBLICACAO (C/OFICIO) - A RELACIONAR
JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao PUB - 2002273962 No. 2002273962
RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...DESDE QUE DEVIDAMENTE MOTIVADO, NÃO HÁ ÓBICE À COBRANÇA DOS CUSTOS REALMENTE DESPENDIDOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS...COMUNIQUE
INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS P/ JUNTADA DE PETIÇÃO.
CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2002206096 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 162, P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao MAN - 2002271854 No. 2002271854
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 162, P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao AGR - 2002269909 No. 2002269909
PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO BLOCO 127
INFORMAÇÃO OFÍCIO RECEBIDO DO GAB COM ASSINATURA EM 25/11/02.
AGUARDANDO PUBLICACAO BLOCO 127 - RELACIONADOS (PREVISÃO PARA PUBLICAÇÃO: 29/11/2002)
EXPEDIDO OFICIO COMUNICAÇÃO JUIZ (AG.ASSINATURA).
APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: .046949-5. Descrição :
AGUARDANDO PUBLICACAO BLOCO 127(C/OFICIO) - A RELACIONAR
RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...INDEFIRO A PLEITEADA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA R. DECISÃO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...PUBLIQUE-SE.
CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2002180899 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO
JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao COPI - 2002238864 No. 2002238864
REPROGRAFADO
REPROGRAFIA
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 162, P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao GUI - 2002233601 No. 2002233601
JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 162, P. 4o., DO CPC Juntada da Peticao MAN - 2002233686 No. 2002233686
JUNTADA DE PETIÇÃO Juntada da Peticao GUI - 2002228568 No. 2002228568
RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS P/ JUNTADA DE PETIÇÃO.
REMESSA AO GABINETE GUIA NR.: 2002174752 DESTINO : GAB.DES.FED. ALDA BASTO
DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA INSTANTÂNEA Distribuição automática instantânea do dia 11:37:50

ATENÇÃO: Informações atualizadas até dia útil anterior a 31/01/2005

TRF3ª Região : Av. Paulista, 1842 - Torre Sul - Cep:01310-923 - Cerqueira César - São Paulo
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