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MINISTRO DA JUSTIÇA RECEBERÁ DENÚNCIA CONTRA PROVEDORES

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A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo encaminha nesta sexta-feira ao Ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos, representação contra as empresas que oferecem serviços de banda larga.

Na denúncia, o Presidente da Comissão de defesa do Consumidor da Entidade pede que sejam apurados rigorosamente os fatos narrados que "...em tese, constituem venda casada, omissão de informação relevante, imposição de obtenção de serviços de terceiros dentre outras irregularidades apontadas.

A Representação teve origem em denúncia feita pelo organizador do site ABUSAR no programa REBOOT da allTV.

As provas que acompanham o pedido ao Ministro foram obtidas ao longo de dois meses.

No texto, o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Advogado Criminalista Paulo Cremonesi ressalta que a alegação das empresas no sentido de que não podem oferecer o serviço de banda larga sem que um provedor de conteúdo seja contratado "...é, no mínimo,subterfúgio para que mais uma vez, os poderosos do mercado a quem foram entregues os serviços essenciais privatizados, possam obter lucros ainda maiores, com imposições descabidas e explicitamente onerosas, não restando ao consumidor outra alternativa que não suportar mais uma pesada disponibilização de recursos..."

No documento encaminhado a Bastos, estão juntadas transcrições de conversas obtidas por Cremonesi com operadores das concessionárias e que agora foram transformadas em provas para instrução do procedimento.

ABUSAR

O site ABUSAR  www.abusar.org  já havia denunciado a prática por parte das operadoras.

No programa REBOOT, transmitido pela allTv, o responsável pelo endereço eletrônico, Horácio Belfort, ensinou até mesmo os caminhos para comprovar a desnecessidade de adesão a um provedor de conteúdo para quem deseja ter acesso a banda larga.

Com a denúncia, Cremonesi e Ragassi, Advogados que participaram dos debates, haviam prometido abrir o processo que agora, será encaminhado ao Ministério da Justiça, depois de quase dois meses, após serem conseguidas "...as necessárias provas das irregularidades cometidas..."

Tentamos contato com a assessoria de imprensa de uma das operadoras mas após longa espera, nenhuma resposta foi encaminhada.

A Comissão de Defesa do Consumidor mantém o nome das denunciadas em sigilo, para não prejudicar as investigações e porque aguardara o posicionamento do  Ministério da Justiça quanto a admissibilidade dos fatos denunciados.

Na região de Bauru, há liminar concedida pela Justiça Federal, garantindo aos usuários o acesso a banda larga sem o uso obrigatório de provedor de conteúdo.


Enviado por Thursday, April 14 @ 06:05:20 BRT por cremonesi