Home | @busar | FAQ | Notícias | Processos | Imprimir | CADASTRO | ATUALIZAÇÃO | PAGAMENTO | SEU IP : 54.162.166.214
ABUSAR e INTERNET 
Apresentação
Como se inscrever
Benefícios
Atualizar Cadastro
Teste de LOG OFF
Perguntas freqüentes
Links recomendados
Contatos
Custos

Biblioteca
Dados Internet Brasil 
Material de imprensa
Notícias: News Fórum
Notícias publicadas
Termos/Cond. de Uso
Circulares
Linha do Tempo

LEGISLAÇÃO
Justiça
Processos
Regulamentação Anatel
Documentos
Consulta Pública 417

TECNOLOGIA
Manuais
Modems - Configuração
Testes de Velocidade
Conexão/Traceroute
Autenticação
Tutoriais
Tecnologias
VoIP
Portas
Provedores
Antivirus
Hardware Cabos
Linux: dicas de uso
Redes privadas VPN
Softwares (download)
FTP Abusar Pitanga

SEÇÕES
AcesseRapido
ADSL
AJato
BRTelecom
Cabo
Humor
Neovia
Rádio
Sercomtel
StarOne
TV Digital
Velox
Vesper Giro
Virtua

Serviços GDH


Guia do Hardware

Fórum GDH

Serviços ModemClub

SpeedStat
Teste sua conexão
Mostra IP
Descubra seu IP e Host Name
Suporte ModemClub

Fórum Banda Larga

Clube das Redes
Clube do Hardware
ConexãoDLink
Fórum PCs
InfoHELP -
Fórum
Portal ADSL - Fórum
PCFórum
- Fórum
Tele 171

Fale com a ABUSAR
Escreva ao Webmaster
Material de imprensa

Copyleft © 2002 ABUSAR.org
Termos e Condições de Uso

Speakeasy Speed Test

WEBalizer

Webstats4U - Free web site statistics Personal homepage website counter


Locations of visitors to this page
 

Cariocas questionam a Telemar

Ministério Público do RJ acusa a empresa de telefonia de “venda casada”

http://www.folhape.com.br/hoje/04-12informatica-03.asp

Carol Falcão
carolfalcao00@yahoo.com.br

         Para ter acesso à Internet em banda larga, o usuário precisa gastar uma quantia considerável pelo serviço. No caso do Velox, da Telemar, a habilitação custa R$ 99,00 (preço promocional) e a assinatura R$ 59,10. Mas as despesas não param por aí. O acesso em banda larga da Telemar também custa R$ 19,90 pelo aluguel do modem DSL e uma média de R$ 60,00 a R$ 70,00 de mensalidade do provedor.
         Esses dois últimos itens foram questionados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que moveu uma ação pública, na última quarta-feira, contra a Telemar exigindo que a contratação de um provedor não seja obrigatório para o uso do Velox. O Ministério entendeu que se tratava de venda casada, prática ilícita determinada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor no artigo 39, inciso I. O aluguel do modem ADSL também foi questionado, uma vez que obrigaria o usuário a adquirir somente com a Telemar o aparelho, impedindo um direito básico do consumidor: a pesquisa de preço.
         É norma da Telemar não comentar ações ainda em andamento na justiça, uma vez que a liminar ainda não foi concedida. Mas a empresa esclareceu, através de sua assessoria de imprensa, que não há prática de venda casada. O que acontece é que a Lei Geral de Telecomunicações proíbe que qualquer empresa de telefonia fixa provenha o acesso à Internet. Daí, a necessidade da contratação de um provedor. Questionada sobre a obrigatoriedade do aluguel do modem, a assessoria explicou também que o usuário tem duas opções: alugar o equipamento ou adquirir um. No caso da opção pelo aluguel, a empresa se responsabiliza por qualquer defeito ou dano que o aparelho venha a ter, o que não acontece caso o modem seja comprado.
         O advogado e sócio da Opice Blum, escritório de advocacia especializado em direito eletrônico, Renato Opice Blum, explica que há um equívoco na interpretação da lei por parte da Telemar. “A empresa de telefonia só pode indicar um provedor caso o acesso seja discado, o que não acontece com o Velox que é um serviço de acesso dedicado”, diz.
         O advogado mostra que os provedores que a Telemar indica foram convocados para esclarecerem a situação. Segundo ele, “os representantes dos provedores afirmaram quem não serviam para nada e que 70 a 75% mensalidades dos 40 mil assinantes do Velox vão para a Telemar”. Ações semelhantes estão sendo movidas também em São Paulo contra a Telefônica e todas dão ganho de causa aos usuários. “É provável que a Telemar recorra, mas também é provável que perca”, indica o especialista em direito eletrônico.

Google

Digite os termos da sua pesquisa
   
Enviar formulário de pesquisa 

Web www.abusar.org
KoriskoAnim.gif

Internet Segura

Teste a qualidade de sua conexão Internet

abusarXspeedy.jpg (29296 bytes)

AGE - OSCIP

Limite de Download

DICAS

Você pode ser colaborador da ABUSAR
Envie seu artigo, que estudaremos sua publicação, com os devidos créditos !

Compartilhamento de Conexão

Alteração de Velocidade

Mudança de Endereço mantendo o Speedy Antigo

Cancelando o Speedy

Comparação entre Serviços de Banda Larga

Qual a melhor tecnologia da banda larga?

Como saber se seu Speedy é ATM, Megavia, PPPOE ou Capado (NovoSpeedy)  

Guia para reduzir gastos Telefônicos

Economizando Megabytes em sua Banda Larga

"Evolução" dos Pop-ups do Speedy

SEGURANÇA

Crimes na internet? Denuncie

Segurança antes, durante e depois das compras

Acesso a bancos
Uma ótima dica, simples mas muito interessante...

Curso sobre Segurança da Informação

Uso seguro da Internet

Cartilha de Segurança para Internet
Comitê Gestor da Internet

Guia para o Uso Responsável da Internet

Dicas de como comprar
com segurança na internet

Site Internet Segura

Dicas para navegação segura na Web

Proteja seu Micro

DISI,jpg
Cartilha de segurança para redes sociais

Cartilha de segurança para Internet Banking

Cartilhas de Segurança CERT

  1. Segurança na Internet
  2. Golpes na Internet
  3. Ataques na Internet
  4. Códigos Maliciosos (Malware)
  5. SPAM
  6. Outros Riscos
  7. Mecanismos de Segurança
  8. Contas e Senhas
  9. Criptografia
 10. Uso Seguro da Internet
 11. Privacidade
 12. Segurança de Computadores
 13. Segurança de Redes
 14. Segurança em Dispositivos Móveis

Proteja seu PC
Microsoft Security

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MPF
HISTÓRICO
- Processo - Réplica - Quesitos - Decisão

Quer pôr fotos na Web e não sabe como?

Mantenha o Windows atualizado (e mais seguro) !

Tem coisas que só a telecômica faz por você !

Terra

Rodapé


Fale com a ABUSAR | Escreva ao Webmaster | Material de imprensa
Copyright © 2000 - 2009 ABUSAR.ORG. Todos os direitos reservados.
Termos e Condições de Uso
www.abusar.org - www.abusar.org.br

 Search engine technology courtesy FreeFind