A IMPORTÂNCIA DA CONCORRÊNCIA NAS TELECOMUNICAÇÕES
CARLOS ARI SUNDFELD
O Jornal Livre
- Itaboraí - ANO XI - EDIÇÃO Nº. 496 - 17/05/2007

A organização da vida econômica é produto de múltiplas influências. Entre elas, importa neste momento destacar três: 
a) a dinâmica do livre mercado, resultante da competição efetiva entre agentes econômicos; 
b) o poder econômico, que interfere no mercado, distorcendo-o e afetando a livre competição; e 
c) a ordenação estatal. 

Esta última tanto pode interferir no livre mercado para quebrar sua dinâmica própria, quanto pode controlar o poder econômico, para compensar a ausência de uma dinâmica de mercado.

Muitas perguntas têm ficado no ar, como vemos:

1. Porque as empresas "espelho" que iriam concorrer com as concessionárias, inicialmente em condições mais vantajosas, à exceção da GVT, não decolaram?

2. Porque não existem empresas interessadas em concorrer com as concessionárias desde que terminou o prazo das "espelho" e poderiam entrar no mercado sem licitação e sem as obrigações de universalização?

3. Porque as próprias concessionárias não adentraram as áreas de concessão das demais, permitido desde 2002?

4. Porque a GVT e a Embratel, para atender seus clientes com telefonia local e links dedicados estão duplicando as redes das concessionárias ao invés de usarem os pares metálicos (aumentando os custos para o consumidor) que teriam direito de compartilhar?

5. Porque as empresas SCM não conseguem usar as redes das concessionárias para criar o seu próprio serviço ADSL?

6. Porque os planos de numeração das SCM não saem do papel?

7. Porque as empresas SCM e os provedores de Internet independentes não conseguem comprar insumos de telecomunicações em condições de concorrer em preço com o ADSL das operadoras?

8. Porque não existe isonomia na compra de insumos de telecomunicações pelas empresas SCM e os provedores de Internet independentes, em relação aos preços pagos pelas empresas das próprias empresas das concessionárias?

9. Porque as empresas das concessionárias e às vezes elas mesmas, estão atuando em mercados vedados por serem passíveis de contaminação pelo poder econômico e pela posse dos meios de telecomunicações?

10. Porque o roaming de celulares de uma dada empresa ocorre com a rede de outras empresas nos grandes centros, e nas cidades atendidas por apenas uma ou duas operadoras isto não ocorre?

11. Porque existem milhares de pequenas localidades não atendidas por celulares, pelo fato de não existir interesse econômico das operadoras, sendo que muitas outras empresas se interessariam em prestar o serviço caso não tivessem que pagar pela concessão?

12. Porque não é dado um prazo máximo para que as empresas vencedoras das licitações nestas áreas atendam a todos os municípios, sob pena de perderem a exclusividade nestas regiões?

13. Porque as concessionárias, quando instadas pela Anatel a cessar determinadas práticas, continuam a fazê-lo de outro modo, com a mesma finalidade?

14. Porque a Interconexão classe V é impossível de ser negociada entre as empresas SCM e as operadoras?

15. Enfim, porque existem tantas localidades não atendidas por Internet, celulares e outros serviços?

A Legislação previu todos estes problemas e preparou o setor para a concorrência, mas a regulamentação específica, a atuação preventiva e a atuação coercitiva da Anatel não ocorreram.

Caso tivesse ocorrido não teríamos tantas lacunas de atendimento, os serviços seriam melhores e os preços ao consumidor menores.

Vejamos a tão falada "Inclusão Digital", que segundo as autoridades seria levar a banda larga de Internet a todas as localidades do país. O que deveria ter ocorrido caso tivéssemos concorrência no setor?

1. Banda disponível a custo razoável - Havendo concorrência entre as várias operadoras do STFC, inclusive entre as concessionárias atuando nas regiões de concessão das demais, aumentaria a oferta de banda e, através da concorrência, cairiam os preços. Estas empresas concorreriam entre si para vender banda tanto para as empresas SCM quanto para os provedores de internet, que por seu lado, concorreriam entre si pelos consumidores finais.

2. Mesmo que as concessionárias não quisessem fazer investimentos para levar a banda aos rincões do país, outras operadoras, podendo usar fibras ópticas apagadas, torres, dependências, etc., tudo de forma onerosa a preços razoáveis, teriam interesse, como demonstram as mais de 580 empresas SCM, poucas delas em poder das concessionárias, que tiraram as suas licenças acreditando que poderiam fazer isto.

3. Comprando a banda das concessionárias, de outras operadoras ou levando elas mesmas esta banda até os municípios mais longínquos, através do compartilhamento das torres existentes, que estão sob a posse das concessionárias (mas que pertencem à união) as empresas SCM poderiam oferecer a banda a Provedores de Internet ou poderiam, elas mesmas, construir redes WI-FI, como já vem fazendo em mais de 3500 localidades, ou WIMAX (se pudessem concorrer com as operadoras na licitação pelo espectro de 3,5 e 10,5 GHz).

4. Poderiam ainda mais, caso pudessem compartilhar as redes locais com as concessionárias. Estas não tem interesse em disponibilizar o ADSL nas pequenas localidades, mas as empresas SCM tem custos locais muito inferiores e poderiam instalar equipamentos para disponibilizar o ADSL aos consumidores.

A tão falada inclusão digital já seria uma realidade sem qualquer custo adicional para os governos, o que ainda poderá ocorrer caso passe a existir a concorrência, o compartilhamento de infra-estrutura e a Interconexão classe V no setor.