Entrevista
Dâniel Alves Fraga  
Por Fabio Melatti
Publicado em 17.02.2003

A vitória na justiça na luta contra a obrigatoriedade de pagar pelo provedor no Speedy


D
âniel Alves Fraga tem 26 anos, é administrador de sistemas, e está prestes a se tornar o primeiro usuário de banda larga a derrotar a Telefonica nos tribunais definitivamente, o que desobriga-o a continuar pagando os provedores de acesso, que a empresa insiste em dizer que são obrigatórios. Como esse assunto é de extremo interesse para nós, usuários de banda larga, o Superdownloads solicitou essa entrevista para esclarecer os motivos que estão levando cada vez mais usuários a procurarem os seus direitos, e foi prontamente atendido.

Superdownloads: Como você chegou à conclusão da ilegalidade da obrigação de usar um provedor?

Dâniel: Eu participava muito do grupo de ADSL do UOL (news.uol.com.br) e, através de pessoas como o Horácio Belfort (presidente da Abusar) e outras, fiquei sabendo que o "provedor" era tecnicamente dispensável. O próprio contrato da Telefonica a denuncia quando diz que ela mesma vai fornecer o IP, através de sua rede IP. Ora, quem fornece o IP é o provedor, portanto a Telefonica é a única e real provedora de ADSL em São Paulo.

Superdownloads: Hoje em dia, quando o usuário menciona a liminar contra a obrigação de utilizar um provedor, a Telefonica argumenta que realmente não é necessário, mas foi autorizada a cobrar pelos custos da manutenção de sua rede IP, o que você diz sobre isso?

Dâniel: Sim, isso aconteceu a partir do dia 13 de dezembro de 2002, e foi devido à interpretação errada da seguinte frase da desembargadora Alda Basto: "desde que devidamente motivado, não há óbice a cobrança dos custos realmente despendidos". Em resumo, primeiramente tem que ter um motivo real e incontestável para cobrar algo. Se o Speedy lhe dá acesso à Internet, por que estão cobrando uma segunda vez por algo já cobrado? Inclusive o próprio procurador de Bauru contesta essa cobrança na seguinte matéria: www.jcnet.com.br/busca/detalhe_busca2002.php?codigo=14480. E o fato da Telefonica achar que o usuário precisa de autenticação, é problema dela e, se cobra por isso alegando que é um custo, bastaria que removesse a autenticação, ou desse uma senha genérica para todos. Enfim, resumindo, "perda da receita não é aumento do custo". E para quem quiser ver o histórico do processo federal de Bauru, incluindo a explicação exata sobre o que falei, veja em http://abusar.org/historicoMPF.html.

Superdownloads: Então essa cobrança atual, relativa à manutenção da rede IP, também pode ser discutida judicialmente?

Dâniel: Sim. Se você oferece um produto, o preço é um só, bem definido. Por que cobrar pelo produto e, depois, inventar uma autenticação (casuística), cobrando por ela em separado? Isso é praticamente uma fixação artificial de preços.

Superdownloads: Caso outros usuários queiram recorrer contra a obrigação da utilização de provedores, ou mesmo da atual taxa de manutenção da Telefonica, como devem proceder?

Dâniel: Os outros usuários tem diversas opções:
1) Os que têm IP fixo podem se associar à Abusar (www.abusar.org). Ela tem uma liminar que os beneficia. Esse processo não foi julgado ainda, e é o mais completo de todos;
2) O Ministério Público Federal defende todos, mas também seu processo não foi julgado ainda;
3) O Idec tem um processo também, mas a liminar foi cassada. Também ainda não houve julgamento.

E, para quem quiser, pode fazer como eu, e procurar o Juizado Especial Cível mais próximo, não precisa de advogado e não tem custo algum. Lembrando que o ideal é que o dono da linha abra o processo. Basta levar RG, CPF, as contas e, se puder, todo o material do meu processo, que pode ser obtido no meu site mesmo (http://processo.tk). As matérias têm grande peso também.

A vantagem do Juizado é que o processo é mais rápido. Em cerca de um ano, o recurso da Telefonica já foi julgado em segunda instância, enquanto os outros processos podem levar mais de um ano para chegar à primeira instância. É claro que muito provavelmente um dos três grandes processos (Abusar, Idec e MPF) deve ser julgado ainda esse ano.
O
que é mais grave é que o Código de Defesa do Consumidor determina que as informações dadas pelo prestador de serviços devem ser corretas, verdadeiras, e é justamente o contrário que está acontecendo, ou seja, estão usando de falácias para tentar convencer o cliente a pagar mais por algo que não precisa. Fora o prejuízo que tive tendo que contratar pseudoprovedor. Se eu ganhar até o fim, todos esses valores serão cobrados judicialmente em um futuro processo por perdas e danos. Nesse caso terão que me devolver tudo em dobro, com juros e correção monetária.

Superdownloads: É possível, por exemplo, o usuário se filiar ao Abusar e entrar com um processo junto ao Juizado ao mesmo tempo?

Dâniel: Eles podem se associar à abusar.org e, ao mesmo tempo, ter seu processo individual. É claro que como associado da Abusar, eles já participam do processo da Abusar, mas nada impede que eles tenham um processo no Juizado também. Por exemplo, se alguém abrir um processo hoje no Juizado Especial Cível, e pedir uma tutela antecipada comprovando a desnecessidade do (pseudo)provedor. Caso essa tutela seja concedida, em cerca de dois ou três dias, a pessoa terá direito de usar Speedy sem contratar o provedor. A tutela antecipada não é definitiva, ela apenas vem antes do julgamento.

Superdownloads: Você tem conhecimento se essa tutela vem sendo concedida?

Dâniel: O próprio Ministério Público Federal conseguiu tutela antecipada, e essa vale até hoje. Em teoria todos estão desobrigados de assinar o provedor, não fosse essa "cobrança" pela própria Telefonica da senha. Para quem quiser ver a concessão da tutela ao MPF veja em http://abusar.org/antecip_bauru.html. Esse é o endereço que mostra a concessão da tutela antecipada ao Ministério Público Federal de Bauru, e que vale até hoje!

Superdownloads: Mas caso o usuário consiga a tutela, ele não irá esbarrar nessa "cobrança" da Telefonica?

Dâniel: Não. Um processo não pode ser afetado por outro. Se alguém ganhar a tutela hoje, terá o direito líquido e certo, independentemente do que aconteça em outros processos. É claro que o MPF afeta a todos os usuários mas eu, por exemplo, não posso ser lesado devido às conseqüências de um processo do MPF, se no meu próprio processo eu fui vitorioso. Na realidade se for concedida a você uma tutela, em um processo individual, essa só valerá para você. A cobrança da senha é baseada no que a desembargadora federal Alda Basto disse no processo do MPF. Além dessa cobrança ser baseada em uma interpretação discutível, ela não pode ser propagada para outros processos.

Superdownloads: Quanto tempo um usuário tem que se dedicar a um processo como esse?

Dâniel: No Juizado você vai gastar três dias apenas. No primeiro dia, leva-se quase a tarde inteira para abrir o processo. Eles redigem a inicial do processo para você, e já é marcada a data para o segundo dia, o dia da tentativa de conciliação. No dia da conciliação, se houver, acaba-se ali mesmo. Obviamente que com a Telefonica não existe a possibilidade de conciliação. Então marca-se o dia da audiência de instrução e julgamento (terceiro dia). Nesse dia é que ocorre o julgamento de fato. Depois disso, a pessoa não precisa mais ir ao Juizado, a menos que queira para acompanhar o processo. No terceiro dia, no dia do julgamento, você já sai de lá sabendo se ganhou ou não. Você já sai intimado. Se a parte que perdeu recorrer, você será avisado por correio.

Superdownloads: Qual a justificativa que a Telefonica, provedores e a Anatel dão na Justiça para a exigência da utilização de um provedor?

Dâniel: A Anatel não só é a favor da manutenção da venda casada, como ampara a Telefonica e os provedores. A justificativa gira em torno de um conceito chamado "Serviço de Valor Adicionado" (SVA). Segundo a Anatel, as Teles e provedores, acesso à Internet é classificado como SVA e não pode ser prestado por uma mesma empresa (daí a suposta exigência do provedor). Mas além disso violar o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicado à banda larga, onde as próprias Teles fornecem o acesso, viola também a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode ser visto em www.stj.gov.br/webstj/Processo/JurImagem/frame.asp?registro=200100568169&data=03/09/2001, que definiu que acesso à Internet não é serviço de valor adicionado.

Esse acordão é extremamente bem feito, ele esgota todas as definições acerca do que é Internet, como se dá o processo de conexão, etc. Não há o que discutir depois desse acordão. No entanto o famoso "tripé satânico" (Telefonica, provedores e Anatel) insiste em ignorar essa decisão do STJ.

I
nclusive, o STJ não aceita mais recursos vindos de Juizados Especiais, por isso não cabe recurso no meu processo para o STJ. Mas se coubesse, sem dúvida nenhuma eles iam perder, pois o principal ponto de apoio da defesa da Telefonica está em dizer que acesso à Internet seria SVA, quando na verdade não é. Também pelo fato de que SVA não paga ICMS... No entanto, hoje, os provedores têm que pagar ICMS, justamente por que não são SVA, conforme acordão do STJ.

O principal problema em São Paulo é o fato de ADSL ser um serviço monopolizado pela Telefonica. O ideal seria que ocorresse a desagregação ("unbundling") da rede da Telefonica, para que outras empresas, como Telemar, Brasil Telecom, etc, pudessem oferecer seus serviços e fazer concorrência. Mas é claro que a Telefonica não quer isso.

Superdownloads: Mas existe o Vírtua...

Dâniel: Sim, mas o Vírtua é cabo. Eu gostaria de ver concorrência entre um mesmo tipo de produto, por exemplo, só ADSL. E o Vírtua também está sendo processado pelo Idec pelo mesmo motivo que processei a Telefonica. O Vírtua também exige provedor, sendo que não é necessário.

Superdownloads: Você tem bastante conhecimento sobre o ambiente jurídico, você tem algum tipo de formação específica?

Dâniel: Não estudei Direito. Esse conhecimento foi obtido devido ao meu processo. Antes de abrir esse processo eu era praticamente um alienado. Todas as pessoas deveriam se interessar mais pela Justiça, pois é seu último refúgio quando as outras possibilidades se esgotam. O consumidor tem muito mais direitos do que pensa. Cada um deve conhecê-los e não se deixar ser enganado.

Superdownloads: Existe alguma coisa que outros usuários podem fazer para te ajudar nesse processo?

Dâniel: No meu processo não haverá mais audiências, então não há nada que as pessoas possam fazer. Mas uma forma das pessoas me ajudarem, e ajudarem a elas mesmas, é divulgando o meu site e o da Abusar. Ambos contém todo o material que as pessoas precisam saber, links, etc. As pesssoas precisam de informação, precisam abrir os olhos, e deixar de acreditar no que "eles" estão falando na mídia.

http://diarioweb.terra.com.br/noticias/corpo_noticia.asp?IdCategoria=11&IdNoticia=27407 é um exemplo. Acabei de receber essa notícia. Veja as mentiras no último parágrafo. As pessoas não podem acreditar nisso.

Caso queira se comunicar com o Dâniel A. Fraga, pode ser por e-mail fraga@myrealbox.com, ou pelo ICQ 2238494.

Links Relacionados:

Clique aqui para visitar o site Abusar.
Clique aqui para visitar o site de nosso entrevistado Dâniel.
Clique aqui para ler o artigo Telefonica dribla liminar e cria taxa sobre o Speedy.
Clique aqui para ler "Histórico – Ação civil pública proposta pelo MPF – Caso Speedy".
Clique aqui para ler a cópia da Liminar de Tutela Antecipada - Bauru.
Clique aqui para ler o artigo Consumidor pode usar Speedy sem provedor.