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Secretário defende rede estatal no setor de banda larga e operadoras divergem do governo
TIC mercado 31/03/2010
http://www.odisseu.com.br/ticmercado/Newsletter/95_31marco2010/index.html#materia2

Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defendeu nesta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, que o Estado tenha uma rede própria de comunicações como uma política estratégica. Segundo o secretário, o governo utilizaria a rede para desenvolver novas empresas e incentivar a concorrência na oferta de serviços de acesso à internet em banda larga. O debate de ontem foi a primeira etapa de duas audiências programadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) para discutir o Plano Nacional de Banda Larga, a partir de requerimento da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Governo e operadoras de telefonia discordaram sobre a melhor forma de universalizar o acesso à banda larga no Brasil. Atualmente, o País ocupa o 38º lugar, entre 42 países, no acesso da população a serviços de conexão de alta velocidade à internet. Para Rogério Santanna, o governo é quem deve ocupar os espaços que não são atrativos para as operadoras de telefonia. Ele lembrou que somente 184 municípios brasileiros têm concorrência quando se trata de serviços de banda larga.

Defensor da reativação da Telebrás para gerir a rede pública de banda larga, Santanna afirmou que hoje há uma concentração dos meios de distribuição nas mãos das redes das teles, que estariam acomodadas no que ele chamou de "zona de conforto", baseada na assinatura básica de aproximadamente R$ 40 por usuário. "Há um certo desincentivo para que as operadoras de telefonia migrem para redes de alta velocidade", disse, ao comentar que o acesso à internet compete com o serviço de voz, ofertado pelas teles.

Santanna destacou também que, com a banda larga, os usuários passarão a usar a tecnologia gratuita VoIP (voz sobre IP), o que reduzirá o lucro das operadoras com telefonia – que chegou a R$ 100 bilhões em 2008. Dessa forma, ele considera que, para ampliar o acesso à banda larga no Brasil, as empresas de telefonia terão de receber incentivos. Para o secretário, é preciso que o Brasil se antecipe a essa mudança tecnológica para ficar entre os países desenvolvidos.

Já o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, destacou que as estruturas existentes, inclusive as de controle estatal, devem ser utilizadas no Plano Nacional de Banda Larga. Afirmou, no entanto, que não seria papel do governo atender o usuário final, mas sim regular o mercado e garantir que o serviço seja prestado com qualidade. Disse ainda que não há espaço para competição em algumas localidades, pois não haveria interesse econômico. “Já ficou provado que o governo não é um bom empresário. O governo tem de exercer a função de fiscalizador, de indutor do desenvolvimento, de controlador, de definidor das políticas”, disse Pauletti.

José Fernandes Pauletti, presidente-executivo da Abrafix

O presidente da Abrafix defendeu também o uso da infraestrutura já instalada pelas operadoras no projeto de universalização de internet em alta velocidade. "Fazer uma adaptação da base legal e regulatória, envolvendo o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a convergência tecnológica (PL 29/2007), além de rever a carga tributária do setor, que supera 43% para estimular a expansão das redes de banda larga”, disse.

“Quem inova consegue achar mercado onde os outros não acham", disse Santanna ao rebater os argumentos de Pauletti. O secretário afirmou ainda que a rede estatal dará oportunidade para os pequenos provedores. O representante dos pequenos provedores de acesso à internet (Abrappit), Ricardo Lopes Sanchez, defendeu o uso da rede estatal, por meio da Telebrás, como um catalisador para convergir as iniciativas das teles, de empresas públicas, de lan houses e dos provedores. Ele destacou como positiva a perspectiva de barateamento do custo da banda para os pequenos provedores.

A possibilidade de associação entre a Telebrás com projetos dos estados e dos municípios foi apontada como uma oportunidade interessante pelo ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller de Araujo, que representou a Informática de Municípios Associados (IMA) no debate. Na visão de Ziller, a banda larga precisaria se tornar um serviço público, assegurado pela União, para viabilizar sua universalização, inclusive com recursos do Fust.

O presidente da CCTCI, deputado Eunício Oliveira, marcou para o próximo dia 08 de abril, às 9h30, a segunda audiência sobre o tema, que terá como convidados: o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins; o presidente da Abranet, Eduardo Fumes Parajo; o presidente-executivo da TelComp, Luis Cuza; o presidente da Anid (Associação Nacional da Inclusão Digital), Percival Henriques de Souza Neto; e o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez.