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Segunda versão do PAC tira TI e Telecomunicações dos pilares de investimento
TIC mercado 31/03/2010
http://www.odisseu.com.br/ticmercado/Newsletter/95_31marco2010/index.html#materia1


Reges Bronzatti, vice-presidente da Assespro-RS

Diferente do Plano de Aceleração do Crescimento, lançado em maio de 2008, que deu destaque a itens como software e serviços de TI, microeletrônica, infaestrutura para inclusão digital, entre outros, o PAC 2, lançado na última segunda-feira (29) pelo presidente Lula, não priorizou as áreas de tecnologia da informação e telecomunicações. A segunda fase do programa prevê investimentos de R$ 1,59 trilhão em obras e, na prática, configura-se como uma espécie de PAC Social, nos quais se destacam ações de saneamento, energia, transporte e construção civil.

Na primeira versão do PAC, o setor de TI foi um dos pilares com incentivos à exportação e à política industrial. Mas, dessa vez, não foi considerado prioridade pelo governo. Da TV digital à banda larga, passando por softwares e microeletrônica, nenhum destes setores recebeu incentivos, apesar da expectativa ser grande antes do anúncio. Em janeiro, por exemplo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o Plano Nacional de Banda Larga contaria com uma linha de crédito específica no PAC 2. A medida que mais se aproxima das TICs é a que trata de “Praça do PAC”, que são espaços públicos com cineteatro, biblioteca, quadras esportivas e telecentros.

Tecnologia da Informação

O Setor de TI nacional, há muito tempo, não vem sendo contemplado como um setor estratégico na definição e condução de políticas de desenvolvimento, segundo Reges Bronzatti, vice-presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet do Rio Grande do Sul (Assespro-RS). “Não temos um plano nacional, apenas lampejos de projetos isolados e desconectados. Não estar no PAC 2 só reforça a miopia que este governo e os últimos tiveram com relação à possibilidade de mudarmos a matriz econômica deste país e passarmos a comercializar inteligência e produtos de alto valor agregado”, diz.

“Apesar de, pessoalmente, considerar o PAC 2 um programa eleitoreiro, significa que não há sequer visão de médio prazo dentro deste atual governo e que pode se refletir nos próximos anos, se reeleitos, de que a TI brasileira poderia gerar milhares de empregos, alavancar inúmeras pequenas e médias empresas, por exemplo, com foco em produzir software para próprias empresas brasileiras e diminuir a balança comercial negativa neste segmento. Se o governo não for o indutor de uma política nacional de TI com vistas à solidificação das empresas brasileiras, jamais teremos uma, pois é ele o maior consumidor de TI do Brasil”, ressalta Bronzatti.

De acordo com o vice-presidente da Assespro-RS, a primeira fase do PAC pouco contemplou diretamente o setor de software e serviços de TI brasileiro. “O foco foi a desoneração tributária em cima do setor de hardware e equipamentos. Houve promessas de que haveria desoneração da folha de pagamento, mas a contemplação foi unicamente sobre exportadores de software, com clara vantagem competitiva para as multinacionais do setor (beneficiando a chegadas dos grandes players mundiais com foco a absorver uma mão de obra já escassa e formada pelas próprias empresas brasileiras), já que o entrave burocrático criado dificulta ou impossibilita este benefício às pequenas e médias empresas, genuinamente brasileiras”, acredita.

“Não temos hoje uma legislação própria para o setor, a terceirização da TI vem sendo estigmatizada como prejudicial aos trabalhadores, somos menos competitivos, tributariamente, que as empresas de TI da América Latina. As metas, se existem, jamais foram discutidas com o setor que o representa. Enfim, temos quase nada a comemorar em relação às ações governamentais focadas no segmento nestes últimos tempos. Há sim, o risco de, se o Governo Federal continuar nesta linha de atuação, acabarmos, muito em breve, com uma grande massa de empresas brasileiras em detrimento, unicamente, aos grandes players internacionais. O Brasil, de dimensão continental, precisa de todos: das multinacionais até as empresas nacionais. É preciso equilibrar a balança do desenvolvimento do setor, mas claramente não foi o PAC e não será o PAC 2 que resolverá isso”, declara Reges Bronzatti.

Banda larga

Apesar da promessa do governo, o PAC 2 não sinalizou recursos ou medidas estratégicas em relação ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Como ainda não está estruturado e não se sabe como funcionará o plano, o governo evitou estimativas de investimentos, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, que informou que o governo ainda não formatou o PNBL. “Esperávamos ter isso pronto em março, mas não houve possibilidade de agenda com o presidente, portanto não temos ainda o montante de recursos. Ou seja, não saiu no PAC 2 porque não temos os valores”, explicou.

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Adelmo Santos, presidente da Abramulti

Para Adelmo Santos, presidente da Associação de Provedores de Internet e Empresas de Comunicação Multimídia do Brasil (Abramulti), causa preocupação a demora do governo em definir as bases do PNBL. “Os recursos para o setor e que não estão incluídos no PAC 2 podem vir com a elevação das estimativas de investimento orçadas em mais de R$ 900 milhões, podendo chegar a 1,5 trilhão entre 2011 e 2014. Queremos crer que o governo irá acomodar o PNBL dentro do PAC 2 sem que faltem recursos para os investimentos já declarados. Desta forma, se o PNBL for anunciado na reunião dos ministros com o Presidente Lula, no próximo dia 05 de abril, o plano poderá ser incluído no PAC 2 sem que isso signifique uma perda para o setor".

Santos acredita que os estudos que estão sendo desenvolvidos pela Casa Civil e pelo Ministério do Planejamento devem compensar o atraso do PNBL. “Para qualquer plano ser um sucesso, como quer o governo que seja este, muitos detalhes precisam ser revistos a todo instante, e é normal que ocorram atrasos. Entretanto, só não é possível ficar adiando a sua publicidade por tempo indeterminado. Todo o setor está paralisado, aguardando uma definição para que os empresários possam decidir onde aplicar os investimentos necessários para a concretização deste plano”, diz.

Horacio Belfort, presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido (ABUSAR), disse que o setor de banda larga perde competitividade ao ser deixado de fora do PAC 2. “Mantida a situação atual, os monopólios e oligopólios agradecem a manutenção de suas reservas de mercado. Desde o início, o projeto era mais político do que técnico, existiam muitas suposições, mas nada definido. Muito discurso, pouca definição. Inclusive a UNOTEL, empresa focada em soluções para provedores de internet e empresas de telecomunicações, já está utilizando a rede da Eletronet, e através de provedores, fornecendo banda larga em todo o país. Mas isso não é divulgado”, ressalta.

“Enquanto os políticos falam, a sociedade se mobiliza para atender suas próprias necessidades. O próprio governo está dividido, Rogério Santanna de um lado, Hélio Costa e grandes operadoras de outro, torpedeando o projeto de todas as maneiras possíveis e tentando garantir o seu quinhão do bolo, se ele realmente for assado”, acrescenta Belfort.

Metas para banda larga não foram cumpridas

Adelmo Santos diz que, no primeiro momento (PAC 1), o governo apostou nas operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para realizar a inclusão digital que ele desejava, entretanto estas empresas continuaram na sua "zona de conforto", escolhendo mercados para atuar, não baixaram seus preços e deixaram o resto do país sem acesso ao serviço de banda larga. “Quando o governo entendeu que os pequenos provedores do serviço de comunicação multimídia (SCM) eram aqueles que estavam criando um novo cenário e abrindo mercados, levando para as localidades onde as operadoras não queriam implantar o acesso à banda larga, resolveu apoiar este seguimento”.

“As operadoras já tiveram sua oportunidade com o primeiro PAC e, agora, é a nossa vez. E não adianta espernear porque os pequenos irão suprir as necessidades da população e o desejo do governo, fazendo a verdadeira inclusão digital com a banda larga e não com um acesso à internet discado por telefone, como querem as teles. Esta tecnologia já está ultrapassada e a população não quer mais isso. Em minha opinião, nenhuma das metas propostas para a banda larga no primeiro PAC foram alcançadas”, ressalta Santos.

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Horácio Belfort, presidente da ABUSAR

Horácio Belfort concorda que as metas previstas na primeira versão do PAC não foram cumpridas, mas representou um estímulo para o setor. “As metas não foram totalmente cumpridas, mas significaram um grande estímulo, que beneficiou os consumidores, especialmente os mais desfavorecidos, monetária ou geograficamente”, acredita.

Eletroeletrônica

O PAC 1 tinha a preocupação de reduzir o déficit comercial do setor eletroeletrônico. A proposta era reduzir para 30% a penetração de importações de TICs do complexo eletrônico até 2011, com o intuito de fortalecer a indústria nacional. Mas não conseguiu o efeito desejado, segundo o governo, porque o setor foi atingido pela crise mundial de 2009. Com a recuperação econômica, a importação de componentes voltou em um ritmo acima do desejado. Foi o que apontou a Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee) através de um levantamento, mostrando que, em janeiro deste ano, o déficit da balança comercial de produtos eletroeletrônicos ficou 42% acima do registrado no mesmo período de 2009 - de US$ 1,32 bilhão para US$ 1,86 bilhão.