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Artigo 160 Artigo 160
Plano Nacional de Banda larga deve sair este mês e incluirá pequenos provedores
TIC mercado 10/02/2010
http://www.odisseu.com.br/ticmercado/Newsletter/94_10fevereiro2010/index.html#materia3

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Horacio Belfort, presidente da ABUSAR
O Governo Federal elegeu as telecomunicações como prioridade para o ano de 2010.  Um dos destaques é a criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), assentado em uma rede pública e, provavelmente, gerido por empresas públicas. A justificativa do governo é a de que a banda larga ajuda a promover o desenvolvimento econômico regional. O Banco Mundial, por exemplo, indica que, a cada 10% de aumento de penetração da banda larga, o PIB do país pode crescer 1,38%.


O Plano Nacional de Banda Larga, que está prestes a ser anunciado, tem o objetivo de universalizar o acesso à internet no país. Além disso, deverá incentivar os pequenos e médios provedores de internet, uma forma de fazer com que o acesso chegue a localidades onde as operadoras não têm interesse comercial.

De acordo com o presidente Lula, a proposta está quase acabada. Hoje (10), representantes do governo que estão elaborando o programa apresentarão oficialmente ao presidente o trabalho realizado até agora. Nessa reunião, Lula também deverá decidir se a Telebrás será a gestora da rede pública de banda larga e se o Estado irá fornecer o serviço diretamente ou não.

Para Horácio Belfort, presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido à Internet (ABUSAR), o PNBL terá uma relevância social. “O plano é importante porque vai criar mais uma opção, e nessa opção não vai atender apenas objetivos simplesmente, o lucro será da sociedade como um todo, e dos pequenos consumidores, especialmente dos moradores de áreas de menos poder aquisitivo, mercado que não interessa às grandes operadoras”, ressalta.

Segundo Adelmo Santos, presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti), o PNBL poderá, de uma vez por todas, corrigir as falhas de mercado existentes e que impedem um fácil acesso da população periférica e das pequenas cidades, às redes das concessionárias e seu grupo econômico.  “Até hoje não foi implementada qualquer regra para que exista concorrência no serviço de banda larga no Brasil. As operadoras que tem licença da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para explorar o serviço de comunicação multimídia (SCM) não conseguem contratar das concessionárias o transporte de dados por valores justos. Existe previsão legal sobre a concorrência na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e até em Decreto Presidencial (4.733/2003). O acesso às redes essenciais é vital em um país que não pode desperdiçar recursos na duplicação de infraestrutura de redes de telecomunicações já existentes. Esse acesso fluido às redes garantiria ofertas alternativas no varejo a preços competitivos e melhor atendimento aos usuários finais dos serviços de telecomunicações, em especial a banda larga, por isso o PNBL deverá alargar as fronteiras do acesso público à internet, fazendo com que este serviço possa chegar a todos os rincões sem que seja necessário usar a rede das concessionárias que tem elevados custos, para os seus concorrentes”.

Pequenos provedores

Na última sexta-feira (05), foi a vez dos pequenos empreendedores da Internet conhecerem as linhas gerais do plano. Eles tiveram uma reunião com o governo onde foi apontada a possibilidade de poderem participar da rede pública de banda larga. Hoje, os pequenos provedores pagam preços considerados altos às concessionárias de telefonia fixa, deixando a concorrência desigual. Por isso, o governo pretende utilizar a rede pública de banda larga como instrumento de regulação de preços neste mercado.

Funcionaria dessa maneira: os pequenos provedores passariam a adquirir gratuitamente os links para distribuição do sinal de acesso à internet junto ao backbone federal. Em equivalência, prestariam serviços de inclusão digital nas comunidades mais carentes, que não podem pagar os preços atuais. A estratégia parece certa na redação final do PNBL, que será apresentada hoje ao presidente.

Reativação da Telebrás

A possível reativação da Telebrás, como a estatal responsável pela banda larga, foi cogitada pelo presidente Lula, na semana passada, durante reunião com representantes do setor. Lula teve suas declarações vazadas no Twitter por um participante do encontro. Mas a noticia foi endossada por Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. “Acho que tem grandes chances de a Telebrás ser a empresa pública responsável pela banda larga”, disse Santanna, ao sair da reunião com Lula. Depois do imprevisto, o governo informou que a decisão sobre a reativação da Telebrás como gestora da futura rede pública de banda larga ainda não foi tomada.

Parte do setor privado reagiu à intenção do Estado de voltar ao mercado de telecomunicações como prestador de serviços, através da Telebrás. Outros comemoram. “A Telebrás é uma empresa pública, ou seja, ela é nossa, do povo. Achamos muito apropriado que uma empresa pública preste efetivamente serviços para o público”, enfatiza Horácio Belfort.

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Adelmo Santos, presidente da Abramulti

“Creio que, na maioria dos casos, usuários de pequeno porte serão atendidos por uma infinidade de pequenos provedores, hoje desconhecidos, mas que fazem um trabalho importantíssimo na inclusão digital do nosso povo. Esses pequenos provedores, hoje, precisam contratar o acesso das grandes operadoras, suas concorrentes diretas! Com a opção Telebrás, terão uma alternativa, e poderão se desenvolver e cumprir a sua missão, em condições muito mais justas”, acrescenta o presidente da ABUSAR.

A Abramulti considera que umas das mais importantes missões do governo brasileiro não seria a de fornecer o serviço diretamente, mas garantir a reversibilidade dos seus bens, (rede pública) quando o contrato com as concessionárias for encerrado. “E isso só será possível se a ANATEL for autorizada a regulamentar e implementar a separação funcional, da estrutural que foi concedida. Defendemos a desagregação de redes das concessionárias e seu grupo econômico (já que as mesmas têm investido nestas redes através de suas empresas para remover este direito de reversibilidade), porque o objetivo será de que possamos sempre praticar menores preços para o usuário final da banda larga e nem o povo brasileiro e nem o governo pode ficar refém de uma rede de telecomunicações na ultima milha, que é pública, mas está sendo caracterizada como de propriedade privada. Se forem efetivamente implantados, os termos que estimulem e garantam a competição, a própria concorrência formatará o perfil deste mercado.  A Telebrás poderá se tornar uma grande gestora de uma solução imediata e de simples adoção que seria a do modelo “line sharing”, onde a operadora (SCM) contrataria apenas os pares metálicos das concessionárias, instalando seus próprios equipamentos, tanto nas centrais quanto nos clientes para usar apenas a parte alta da freqüência para o transporte de dados, oferecendo também a sua própria banda IP. Isso permitiria que a uma operadora entrante implantasse de imediato a banda larga nas regiões onde ainda não existem os equipamentos de banda larga das concessionárias, seja nas periferias das grandes cidades seja em cidades onde este serviço não existe”, afirma Adelmo Santos.

Acesso à Internet

As estratégias que devem ser seguidas para aumentar o acesso da população à banda larga já existem. “Só depende do desejo pessoal e imediato em adotá-las pelo governo Brasileiro e pela Anatel”, diz o presidente da Abramulti, que cita algumas soluções que fariam com que o Brasil superasse as metas de 2014.

- Aperfeiçoar a resolução 402/05 e Ato 50.065/05 da Anatel, de modo a garantir o cumprimento das obrigações de EILD impostas às concessionárias de telefonia fixa e seu grupo econômico, referentes a prazo, preço  e não discriminação de operadores.
- Proibir as concessionárias de cobrar EILD ESPECIAL até que existam ofertas alternativas nos mercados atacadistas de EILD.
- Regulamentar e implementar a desagregação de redes, para atendimento de empresas sem qualquer vínculo com concessionárias.
- Regulamentar e implementar o direito de interconexão de dados das operadoras SCMs (Serviço de Comunicação Multimídia) com todos os demais serviços existentes fixos ou móveis.

“As empresas de SCM estão preparadas e prontas para atuar imediatamente no mercado de banda larga. A regulamentação e a doção de providências garantirá para este mercado, preços competitivos e qualidade de serviços. Entretanto, é importante ainda de se estabelecer condições isonômicas às empresas de SCM, ao que é ofertado as empresas do mesmo grupo econômico das concessionárias, para sabermos por fim, quem paga a conta da rede estrutural da banda larga no Brasil, se as concessionárias ou o povo brasileiro”, afirma Adelmo Santos.

Belfort disse ainda que 19% dos domicílios no Brasil têm internet rápida. Neste ritmo, esse número chegaria a apenas 33% em 2014, abaixo da meta do governo, de 68%. “Esses 19% estão situados principalmente nas grandes cidades. Quando a Telebrás fornecer links de qualidade, a preços competitivos, aos pequenos provedores, eles vão colaborar distribuindo os acessos em suas áreas de cobertura, em um prazo curto de tempo. Para isso, é muito importante a liberação de uma banda de rádio para uso exclusivo dos pequenos provedores, que a utilizarão para distribuir o acesso aos usuários finais. Deveria ser vedado o uso dessa banda por empresas que já tenham licenças de uso de outras frequências, para assegurar seu uso social”, sugere.

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